A Instrução CVM 558, que trás significantes alterações para administradores e gestores de recursos, incluindo fundos e carteiras de investimentos. Além de alterações importantes a referida instrução demanda diversas formalizações, estruturas e controles que devem ser implementados até o dia 30 de junho de 2016, prazo ao qual se encerra o período para adequação.
Tendo participado ativamente da evolução da regulação do setor e, principalmente, do atendimento ao arcabouço regulatório por parte de seus clientes (administradores, gestores, distribuidores, custodiantes e brokers) a Mestra Consultoria destaca a seguir alguns pontos que entendemos ser de maior relevância, nos colocando à disposição para esclarecer eventuais dúvidas, auxiliar na interação com os reguladores e adequar os controles da instituição ao quanto requerido por esta e demais regulações.
Como inovações importantes trazidas pela ICVM 558, destacamos:
- Possibilidade de o administrador fiduciário não ser instituição financeira, desde que mantenha continuamente capital mínimo pré-definido;
- Administradores, ainda que não sejam instituições financeiras, também poderão distribuir cotas de fundos por eles geridos ou administrados;
- Previsão de registro em duas categorias: administrador fiduciário e gestor;
- Novos requisitos para administrador pessoa natural administrador (formação superior e aprovação em exame específico);
- Nomeação de diretores com atribuições específicas;
- Maior detalhamento de regras de conduta, gestão de riscos e segregação física;
- Formalização e publicação de políticas e código de ética;
- Necessidade de divulgação de informações na internet.
Outros pontos relevantes requeridos pela instrução:
- Atribuição especificas para gestores, em contrato ou estatuto social ou em ata de reunião do Conselho de Administração;
- Nomeação de diretores com responsabilidades específicas;
- Divulgação de informações específicas e atualizadas por meio de página na rede mundial de computadores;
- Formalização e disponibilização de políticas, procedimentos, regras e controles específicos;
- Manutenção e guarda de registros;
- Conteúdo mínimo para contratos, informes e outros documentos;
- Requisitos de compliance e segurança de informações;
- Formalização de relatório anual de Controles internos e envio ao regulador;
- Requisitos de segregação física de instalações;
Cabe destacar que a Instrução CVM 555, outra regulação também muito importante para o setor possui o mesmo prazo para adequação e também deve ser estudada e implementada pelos participantes que desejam estar em compliance com a regulamentação vigente.
Autor: Flavio Riva
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